Comissão teria como objetivo apurar conduta de prefeitos e governadores durante a pandemia de Covid-19
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou, na semana passada, a instalação da CPI da Covid, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede), destinada a apurar a ação do governo federal especificamente.
Já no domingo (11) à noite, o senador Jorge Kajuru (Cidadania) divulgou a gravação de uma conversa dele com Jair Bolsonaro, na qual o presidente cobrava do parlamentar uma investigação mais ampla, que incluísse os gestores locais na apuração de possíveis irregularidades.
O senador Eduardo Girão (Podemos) conseguiu, na manhã desta segunda-feira (12), o número necessário de assinaturas para protocolar o pedido de criação de uma CPI para investigar a conduta de estados e municípios na pandemia da Covid-19. A informação foi divulgada pelo o site O Antagonista, ao qual o senador confirmou a informação.
– Com essa CPI, o Senado atende à determinação do Supremo, mas faz uma investigação mais abrangente. Ou seja: atende ao Supremo e não se apequena, recebendo uma interferência direta da corte – relatou Girão.
A CPI, que foi encampada inicialmente por senadores do Podemos, foi proposta ainda no início de março e, até então, não tinha o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento do Senado para ser protocolada: 27. Entretanto, há pouco, o requerimento recebeu novas adesões e chegou a 33 assinaturas.
Mourão diz que estados e municípios devem ser incluídos
Vice-presidente concordou com posicionamento defendido pelo presidente Jair Bolsonaro a respeito da CPI da Covid.
O vice-presidente Hamilton Mourão avaliou, nesta segunda-feira (12), que a CPI da Covid também deve incluir em seu escopo de investigação ações adotadas pelos governos de estados e municípios durante a pandemia.
– Como tá colocado ali, ela [CPI] tem dois aspectos, um é muito amplo: ações de combate à pandemia. Acho que tem que envolver também estados e municípios – afirmou Mourão em conversa com jornalistas na chegada à vice-presidência nesta manhã.
Na entrevista aos jornalistas, Mourão também afirmou não ter visto problema na divulgação da conversa entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que foi compartilhada pelo parlamentar no perfil dele nas redes sociais.
– Na conversa entre o presidente e o senador Kajuru não vejo nada demais; não passa disso aí, uma conversa – disse Mourão.
Na gravação divulgada ontem, Bolsonaro afirmou ser preciso mudar o “objetivo da CPI” para investigar também governadores e prefeitos. O presidente Jair Bolsonaro tem criticado a CPI por focar apenas nas ações do governo federal. Contudo, a inclusão de prefeitos e governadores, no âmbito de apuração da CPI, ainda divide os senadores.
Bolsonaro sugeriu ainda que Senado analise pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Sobre o assunto, Mourão avaliou que os pedidos contra ministros da Corte são “uma prerrogativa que o Senado tem”.
O Senado tem hoje dez pedidos de investigação contra ministros do Supremo, seis deles são contra o ministro Alexandre de Moraes.
*Estadão
