Participantes de audiência defenderam políticas mais inclusivas para pessoas com TEA e apoio aos que cuidam desse público
Embora já tenham avançado na conquista e consolidação de direitos, as pessoas com autismo ainda enfrentam dificuldades de acesso às políticas públicas, para garantir o cumprimento deles. Em síntese, esse foi o consenso entre participantes de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (4/4/24).
Nem o governo federal, nem o governo estadual escaparam das reivindicações apresentadas durante a reunião, cuja finalidade foi debater os direitos da população com transtorno do espectro autista (TEA).
A advogada Daniele Avelar, especializada em Direito das Pessoas com Deficiência, priorizou duas demandas. Autista e mãe de autista, ela fez um apelo ao governador Romeu Zema para que solucione o problema da falta de professores de apoio, o que mantém diversos alunos autistas fora da escola em Minas Gerais.
Para o governo Lula, a advogada fez um apelo mais amplo: a homologação, pelo Ministério da Educação, do Parecer 50, do Conselho Nacional da Educação. De forma geral, o parecer determina a matrícula sem discriminação por deficiência e a inclusão plena dos estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) em todas as atividades escolares, com as devidas adaptações necessárias.
Apesar das reivindicações, Daniele Avelar ressaltou os avanços nos últimos anos. “Até 1943, o autismo estava dentro do diagnóstico de esquizofrenia. Na década de 80, se nós tivéssemos recebido o diagnóstico de autista, nós teríamos sido retirados da escola”, disse.
