Governo cria Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas

O governo federal oficializou a criação do Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, de acordo com decreto divulgado no Diário Oficial da União e reportado pela Agência Brasil. A iniciativa reúne os satélites de comunicações desenvolvidos, fabricados, lançados e operados no país com o intuito de atender às demandas das Forças Armadas e de instituições governamentais.

Governo cria Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas
Foto: Agência Brasil

Além de ampliar a infraestrutura voltada às transmissões estratégicas, o decreto incorporou formalmente ao sistema o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em funcionamento desde 2017.

Estrutura de governança

A gestão do sistema será realizada de forma conjunta pelos ministérios das Comunicações; da Defesa; da Ciência, Tecnologia e Inovação; e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A liderança estratégica ficará a cargo de um comitê diretor presidido pela pasta das Comunicações.

Para prestar suporte técnico e consultivo, atuará um grupo executivo. Esse colegiado terá a participação de representantes dos quatro ministérios, do Comando da Aeronáutica, do Comando de Atividades Espaciais, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Agência Espacial Brasileira (AEB), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Novos projetos e transferência de tecnologia

O regulamento abrange todas as fases dos satélites que integrarão a rede, incluindo a definição das missões, especificações técnicas, planejamento, montagem, lançamento, operação e eventual desativação. Também estão previstas ações voltadas à implantação e modernização da base terrestre necessária para o funcionamento dos equipamentos.

Para viabilizar essas atividades, a Telebras terá permissão para contratar prestadores de serviços, obras de engenharia e fornecedores de bens destinados aos satélites e ao transporte de sinais de telecomunicações.

O decreto estabelece ainda a criação de um plano de absorção e transferência de tecnologia, desenvolvido em conjunto por AEB, Comando da Aeronáutica, Inpe e Telebras. A proposta visa definir normas de propriedade intelectual, monitorar resultados e ampliar a atuação de entidades públicas e privadas no setor aeroespacial do país.

Com informações de Agência Brasil

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.

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