Lula assina decreto que regulamenta escala 5×2 nesta quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar, nesta quinta-feira (19), às 9h, o decreto que formaliza a regulamentação da jornada de trabalho na escala 5×2. De acordo com informações divulgadas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e reportadas pela Agência Brasil, o início do cumprimento das novas regras foi fixado para 16 de dezembro em todo o território nacional.

Lula assina decreto que regulamenta escala 5x2 nesta quinta-feira
Foto: Agência Brasil

O ato de assinatura será realizado no Palácio do Planalto, em evento aberto à imprensa. Segundo Marinho, Lula sugeriu alguns ajustes no conteúdo do texto com o propósito de evitar interpretações equivocadas e conferir segurança jurídica tanto a empregadores quanto a colaboradores durante as negociações necessárias.

Regras e tramitação judicial

A publicação do decreto atende às diretrizes aprovadas recentemente pelo Congresso Nacional, que determinou o fim da jornada 6×1. Com a mudança, os trabalhadores passam a ter dois dias de descanso semanal remunerado para até cinco dias de atividade, sem redução salarial. A jornada padrão cai de 44 para 40 horas semanais, amparada por uma regra de transição com duração estipulada em 14 meses.

A iniciativa do Poder Executivo ocorre paralelamente a movimentações no Supremo Tribunal Federal (STF). Também nesta terça-feira, o ministro Flávio Dino, relator de ações sobre o tema na Corte, determinou que os processos relativos às etapas de transição da escala 5×2 sejam julgados de modo definitivo, diretamente no mérito.

A revisão do regime de trabalho recebeu apoio da base aliada e de membros da oposição no Legislativo. Uma pesquisa conduzida pelo instituto Nexus no início do ano apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao término da escala 6×1, apontada por organizações de trabalhadores como benéfica para a rotina familiar e os estudos.

Com informações de Agência Brasil

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.

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