Lula prevê disputas judiciais e pede atenção à aplicação da escala 5×2

Durante evento oficial de assinatura do decreto que extingue a escala 6×1 e institui a jornada 5×2, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que órgãos públicos, entidades sindicais e o meio jurídico devem se preparar para litígios e divergências na aplicação da medida. As informações foram divulgadas pela Agência Brasil.

Lula prevê disputas judiciais e pede atenção à aplicação da escala 5x2
Foto: Agência Brasil

O decreto estabelece a diminuição gradual da carga de trabalho semanal, sem redução salarial. A jornada, que atualmente é de 44 horas, cairá para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e alcançará o limite de 40 horas semanais em dezembro de 2027.

Preparo institucional diante de divergências

Segundo a Agência Brasil, Lula alertou que a transição gerará queixas e interpretações variadas por parte do setor empresarial. Diante desse cenário, o chefe do Executivo ressaltou a importância de o Ministério do Trabalho e Emprego capacitar as delegacias do trabalho, de a Justiça do Trabalho estar atenta às demandas e de as lideranças sindicais aprimorarem a formação para as mesas de negociação.

O presidente pontuou que, mesmo com debates prévios junto aos setores produtivos e ampla votação favorável no Congresso Nacional, regulamentações desse tipo costumam enfrentar resistência e contestação no Judiciário.

Produtividade e avanços tecnológicos

Ao defender a reformulação da rotina laboral, Lula traçou um comparativo com a redução promovida pela Constituição de 1988, quando a carga padrão caiu de 48 para 44 horas semanais. De acordo com o mandatário, os ganhos de produtividade propiciados pela digitalização e novas tecnologias nas últimas décadas justificam a atual diminuição de horas, afirmando que tais avanços ainda não haviam sido repassados aos trabalhadores.

Com informações de Agência Brasil

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.

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