A implementação da escala de cinco dias de atividade por dois de descanso provocará mudanças diretas no custo da mão de obra adicional. Segundo a Agência Brasil, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que a diminuição gradativa da carga semanal de trabalho elevará o valor de referência da hora trabalhada e, por consequência, o valor pago pelas horas extras, sem que haja diminuição nas remunerações fixas mensais.


As diretrizes constam em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo cronograma estabelecido, o limite máximo de trabalho semanal passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir do dia 16 de dezembro, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. Como os salários permanecem inalterados perante uma jornada inferior, a hora individual passa a valer mais.
Mudança na fórmula de cálculo
Na prática, a alteração ocorre pelo ajuste do divisor salarial. Atualmente fixado em 220 para o regime de 44 horas, o indicador será reduzido para 210 na primeira fase e alcançará 200 na etapa final. De acordo com o ministro, um profissional com remuneração mensal de R$ 3 mil, cuja hora de serviço é cotada hoje em R$ 13,64, terá a referência elevada para R$ 14,29 em 16 de dezembro e para R$ 15 ao término do cronograma. Para driblar o aumento nos custos com horas suplementares, Marinho sugeriu que os empregadores priorizem novas contratações.
Atividades contínuas e escalas especiais
O ministro enfatizou que o término do modelo 6×1 não obrigará o fechamento de comércios, indústrias, restaurantes ou hospitais durante finais de semana. Empregadores de setores que necessitam de operação ininterrupta poderão manter o funcionamento por meio de escalas de revezamento, desde que resguardem as duas folgas semanais a cada colaborador. Para estabelecimentos com impossibilidade de concessão dos dois descansos na mesma semana, a distribuição das oito folgas ao longo do mês poderá ser organizada via negociação coletiva.
A determinação também se aplica a profissionais rurais, urbanos e, no que couber, avulsos, resguardando os pisos das categorias. Quem já possui jornada semanal igual ou menor a 40 horas sob escala 6×1 passará a ter direito a dois repousos semanais remunerados. Modelos diferenciados, como o regime 12×36 empregado em vigilância e unidades de saúde, não serão extintos, devendo adequar-se aos parâmetros através de negociações coletivas. Já setores como aviação, transportes, navegação marítima e petróleo receberão regulamentações adicionais por meio de portaria complementar do ministério.
Com informações de Agência Brasil
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.



